Políticas de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao PORTAL DE SERVIÇOS, um aplicativo móvel desenvolvido pela HLH Assessoria e Consultoria Ltda. Nossa plataforma visa facilitar o acesso a serviços públicos digitais de seu município, oferecendo uma solução prática e eficiente para cidadãos e servidores. Nesta política, descrevemos como coletamos, usamos, e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as exigências da Play Store.

2. Coleta de Informações

O PORTAL DE SERVIÇOS coleta informações pessoais e preferências dos usuários para oferecer uma experiência personalizada e eficiente. As informações coletadas incluem:

  • Preferências de temas e cidades, salvas em cookies.
  • Para uma melhor experiência, ao usar nosso Serviço, podemos exigir que você nos forneça certas informações de identificação pessoal, incluindo, entre outras, nome, números de telefone e local. As informações que solicitamos serão retidas por nós e utilizadas conforme descrito nesta política de privacidade.

3. Uso das Informações

As informações coletadas são usadas para:

  • Personalizar a experiência do usuário no aplicativo.
  • Facilitar o acesso e a utilização dos serviços públicos digitais disponíveis na plataforma.
  • Melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades.

Art. 7º. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
(…)
III – quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
IV – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos…

 

Art. 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público será realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

4. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados dos usuários são armazenados de forma segura e protegida contra acessos não autorizados. Utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir a integridade e a confidencialidade das informações.

5. Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprir com as obrigações legais e regulatórias.

6. Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD, os usuários têm o direito de:

  • Acessar suas informações pessoais.
  • Corrigir informações pessoais incorretas ou desatualizadas.
  • Solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
  • Restringir o processamento de suas informações pessoais.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis no aplicativo.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para armazenar as preferências de temas e cidades dos usuários. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que ajudam a melhorar a experiência no aplicativo.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Uso e Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas e serviços. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas através do aplicativo e/ou outros meios de comunicação.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato conosco através do e-mail hlhtur@hlh.com ou pelos canais de atendimento disponíveis no aplicativo.

10. Isenção de Responsabilidade

O Portal de Serviços é uma plataforma digital que facilita o acesso a serviços públicos, com foco na comodidade e na transformação digital, mas não representam NENHUMA ENTIDADE GOVERNAMENTAL. Embora a aplicação busque oferecer serviços precisos e acessíveis 24 horas por dia, a disponibilidade e o funcionamento dos serviços estão sujeitos à infraestrutura e às condições de conexão do usuário. O aplicativo depende de dados fornecidos por órgãos públicos e, portanto, a exatidão e a rapidez do processamento podem variar.

O Portal de Serviços não se responsabiliza por eventuais falhas, atrasos ou inconsistências causadas por fatores fora de nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, indisponibilidade dos serviços dos órgãos públicos, problemas de conexão com a internet, ou erros de uso pelo usuário. Recomendamos que o usuário verifique as informações e documentos anexados e utilize o aplicativo de maneira responsável.